Vizinho barulhento: o que o condomínio pode fazer

Barulho fora de hora é uma das reclamações mais frequentes em condomínios. O Código Civil dá ao condomínio ferramentas progressivas para lidar com o problema, desde que o procedimento seja respeitado.

O dever de todo morador

Todo condômino deve usar sua unidade sem prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais (Código Civil, art. 1.336, IV). Esse dever vale também para inquilinos e outros moradores.

As medidas, da mais leve à mais grave

1. Registro e conversa

   Anotação no livro de ocorrências e contato com o morador. Muitas situações se resolvem aqui.

2. Advertência

   Notificação formal do síndico, conforme o regimento interno.

3. Multa da convenção

   Até cinco vezes o valor da contribuição mensal, se prevista na convenção (art. 1.336, § 2º).

4. Descumprimento reiterado

   Multa de até cinco vezes a contribuição, aprovada por três quartos dos condôminos restantes (art. 1.337).

5. Comportamento antissocial

   Se a conduta reiterada tornar a convivência incompatível, a multa pode chegar a dez vezes a contribuição (art. 1.337, parágrafo único).

6. Medidas judiciais

   Quando nada resolve, é possível buscar na Justiça ordem para cessar o barulho e indenização.

Fontes: Código Civil, arts. 1.336, IV e § 2º, e 1.337.